(Download) "O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO" by MÁRCIA NIGIOLELA ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
- Author : MÁRCIA NIGIOLELA
- Release Date : January 05, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1694 KB
Description
O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador. Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015. Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora.
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